BRASÍLIA – A Polícia Federal prendeu no final da tarde desta terça-feira, 31, o ex-assessor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Márcio José Toledo Pinto por suspeitas de obstruir as investigações sobre venda de decisões judiciais.
Sede do STJ em Brasília Foto: Foto: Marcello Casal JR/Agência Brasil
Ele havia sido alvo de busca e apreensão pela manhã, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin havia inicialmente negado um pedido de prisão temporária. Após a PF ter colhido novos dados a partir do celular dele, os investigadores fizeram um pedido de prisão preventiva, que foi acolhido pelo ministro.
Em relatório enviado ao STF no mês passado, a PF indiciou Márcio Toledo Pinto por crimes como violação de sigilo funcional e corrupção passiva e concluiu que ele modificou e vazou informações de decisões de ministras do STJ a pedido de um lobista em troca de pagamentos. Ele já havia sido alvo de buscas na primeira fase da Sisamnes, deflagrada em novembro de 2024.
As quebras de sigilo bancário identificaram que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves pagou ao menos R$ 4 milhões a Márcio por meio de uma empresa aberta em nome de sua esposa.
No seu relatório, a Polícia Federal sustentou não ter encontrado até agora nenhum indício de envolvimento dos ministros da corte. Essa conclusão parcial foi produzida pelo novo delegado designado pela PF para conduzir o caso, José Eloísio dos Santos Neto, e entregue ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, relator do inquérito no Supremo.
O novo relatório afirmou que não há “elementos indicativos da participação de ministros do STJ”. “Ressalta-se que não existe nestes autos, até o presente momento, elementos indicativos da participação de ministros do STJ no esquema criminoso engendrado pelo lobista Andreson Gonçalves. Os diálogos analisados não permitem inferir que os servidores investigados atuaram em conluio com os ministros”.
