Uma condenação de US$ 656 milhões contra autoridades palestinas foi restabelecida por um tribunal de apelação dos Estados Unidos, após uma decisão da Suprema Corte dos EUA favorável a americanos mortos ou feridos em ataques em Israel.
A decisão do Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos EUA ocorre uma década depois de o próprio tribunal ter derrubado uma decisão contra a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e a Autoridade Palestina, sob o argumento de que tribunais americanos não poderiam analisar ações contra grupos estrangeiros por ataques no exterior que não tinham como alvo os Estados Unidos.
Autoridade Palestina e a OLP são condenados a pagar indenização nos EUA Foto: Mohammed Saber / EFE
Mas o tribunal de apelações restabeleceu a condenação à luz de uma decisão da Suprema Corte, em junho do ano passado, que manteve uma lei de 2019 que permite que os processos das vítimas seguissem adiante contra a OLP e a Autoridade Palestina.
“Concluímos que a decisão original em favor dos autores deve ser restabelecida. Essa conclusão é consistente com o claro alcance da decisão da Suprema Corte”, disseram os juízes em decisão datada de 30 de março.
“Nossas famílias clientes estão muito aliviadas por o tribunal ter restabelecido a condenação sem exigir um novo julgamento. Elas esperaram por muito tempo para que a justiça fosse feita”, disse o advogado Kent Yalowitz, em e-mail.
Nitsana Darshan-Leitner, outra advogada dos autores, afirmou estar satisfeita com a decisão após 22 anos de litígio.
As vítimas haviam entrado com a ação com base na Lei Antiterrorismo, de 1992, que permite que tribunais dos EUA acolhessem ações de vítimas de ataques terroristas internacionais. As vítimas e suas famílias sustentam que agentes palestinos ou estiveram envolvidos nos ataques ou os incitaram.
Os palestinos têm argumentado consistentemente que os casos não deveriam ser aceitos em tribunais americanos. (COM AP)
