Recentemente, ganhou repercussão um vídeo da ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon questionando o momento da criação de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF). A preocupação com o timing não é irrelevante. Em períodos de turbulência institucional, há quem tema que novas normas acabem pecando pelo excesso ou pela omissão. A ponderação merece ser considerada com seriedade.
Mas ela também suscita uma pergunta inevitável: existe realmente um “momento ideal” para fortalecer padrões de integridade institucional? Parte importante da literatura institucional sugere que não.
Como mostram Daron Acemoglu e James A. Robinson em Why Nations Fail, mudanças institucionais profundas muitas vezes se tornam possíveis justamente quando choques políticos e crises expõem fragilidades antes invisíveis. Na mesma linha, John W. Kingdon demonstra em Agendas, Alternatives and Public Policies que crises e eventos críticos frequentemente abrem “janelas de oportunidade” para reformas que antes sequer estavam na agenda.
Talvez uma pergunta ajude a ampliar essa reflexão: nas organizações em que atuamos, iniciativas de integridade e governança costumam esperar momentos de calmaria para nascer?
A evolução recente da ética corporativa deveria, ao menos, nos convidar a uma reflexão mais cuidadosa. Após os grandes escândalos empresariais do início dos anos 2000, os Estados Unidos promoveram reformas relevantes em seus mecanismos de responsabilização. A revisão das Federal Sentencing Guidelines for Organizations, em 2004, passou a exigir explicitamente programas efetivos de compliance e ética, consolidando a compreensão de que integridade institucional depende também da cultura organizacional.
Esse movimento de fortalecimento institucional também alcançou o próprio Poder Judiciário norte-americano. Em 2023, a Suprema Corte dos Estados Unidos adotou, pela primeira vez em sua história, um código de conduta para seus membros, em meio a intensos questionamentos públicos sobre padrões éticos da Corte. O episódio reforça uma constatação simples: instituições frequentemente respondem a momentos de tensão fortalecendo suas próprias regras de integridade.
Nesse contexto, parece mais construtivo acompanhar, cobrar qualidade e exigir consistência das iniciativas institucionais do que descartá-las de antemão. Isso vale para a agenda de integridade conduzida pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Como primeiro ato dessa agenda, foi instituído em outubro de 2025 o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit), com a missão de fortalecer a ética pública, a governança, a integridade e a transparência no sistema Judiciário brasileiro.
Um aspecto particularmente relevante de sua estrutura é que seu comitê diretivo é composto majoritariamente por representantes da sociedade civil – oito integrantes, número superior ao de membros da magistratura. Entre eles estão Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Gabriela Spanghero Lotta, Loiane Prado Verbicaro, Luciano Da Ros, Maria Paula Dallari Bucci, Menelick de Carvalho Netto e Oscar Vilhena Vieira. Quando um esforço institucional reúne profissionais desse porte, críticas são sempre legítimas, mas o debate público exige o mesmo nível de seriedade intelectual que marca a trajetória de seus integrantes. Divergência é saudável; desqualificação apressada, não.
A mesma cautela vale para os muitos juristas e lideranças que apoiaram publicamente a proposta de código de conduta para o STF. Basta lembrar o respaldo do ex-ministro Celso de Mello à iniciativa e, no âmbito da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP, a adesão de nomes como Ellen Gracie, Cezar Peluso, Miguel Reale Jr. e Maria Tereza Sadek. Quando uma proposta recebe apoio de trajetórias dessa densidade, o debate público pode – e deve – ser crítico, mas não pode prescindir de respeito institucional e qualificação argumentativa.
Na quinta-feira (11/3), na reunião do Onit, o que vi foi uma discussão plural, respeitosa e tecnicamente séria, ancorada nos valores que nos unem: a integridade e a transparência. Vi membros – magistrados e representantes da sociedade civil – comprometidos, preparados e genuinamente empenhados em fazer com que esses valores se convertam em práticas institucionais concretas. O clima do encontro esteve longe de qualquer lógica de autoproteção institucional ou de interesses corporativos: tratou-se de um debate verdadeiramente republicano.
Num tempo de tanta desconfiança, foi reconfortante perceber que há ali não apenas reputação e excelência técnica, mas também entrega, responsabilidade e desejo genuíno de contribuir para avanços que fortaleçam a qualidade ética e institucional do Judiciário brasileiro.
Diante disso, talvez a pergunta relevante não seja se iniciativas institucionais devem ou não surgir em momentos de turbulência, mas como devemos reagir a elas.
É nesse ponto que o debate público precisa ganhar maturidade. A postura mais responsável não é torcer contra, mas cobrar com firmeza, participar com honestidade intelectual e fortalecer iniciativas que realmente contribuam para um Judiciário brasileiro melhor.
